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PROJETO DE LEI

PL 367/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE COBRE SANFONADO PARA CONDUÇÃO DE GÁS(GLP), UTILIZA DO EM REST.,BARES,PADARIAS,LANCHON.,PASTEL., PIZZAR., HOSP.,HOTÉIS,FÁBRICAS,IND., EMPRES. E SIMILARES_LOCA- LIZADOS NO MUN. DE S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 276/1995 (10/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 282/1995 (20/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 3/1997 (03/04/1997) - não definido

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 654/1995 (11/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 654/1995 (11/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/04/1995, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 28/04/1995, página 94, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR GLP LANCHONETE RESTAURANTE TUBO DE COBRE EDIFICIO EMPRESA HOSPITAL HOTEL INDUSTRIA

Assuntos detalhados
MULTA PRAZO SEGURANCA INSTALACAO EXPLOSAO INFRATOR MANGUEIRA DE GAS OBRIGATORIEDADE
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/08/1995 - URB
Audiência Realizada 13/09/1995 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Classificação secundária RECURSO CONTRA PARECER DE MÉRITO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2013 13:17 SGP21/Recebido
06/03/2013 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 15:21 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2011 12:15 SGP21/Recebido
26/10/2010 14:58 SGP2/Encaminhado para SGP21
21/10/2010 14:49 SGP2/Recebido
21/10/2010 14:31 CCJ/Encaminhado para SGP2
01/06/2009 18:00 CCJ/Recebido
01/06/2009 16:54 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/03/2009 16:57 PESQUISA/Recebido
18/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:51 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/1997 14:22 ATM/Recebido
20/03/1997 13:21 FIN/Encaminhado para ATM
26/02/1997 18:00 FIN/Recebido
26/02/1997 17:51 ATM/Encaminhado para FIN
26/02/1997 15:00 ATM/Recebido
24/02/1997 11:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 16:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1996 18:00 FIN/Recebido
23/12/1996 14:43 ECON/Encaminhado para FIN
02/12/1996 14:43 ECON/Recebido
02/12/1996 12:57 URB/Encaminhado para ECON
20/10/1995 13:00 URB/Recebido
19/10/1995 18:31 LEG3/Encaminhado para URB
09/10/1995 18:11 LEG3/Recebido
09/10/1995 15:28 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/10/1995 12:25 PRESID/Recebido
06/10/1995 11:59 URB/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
13/06/1995 14:37 CCJ/Encaminhado para URB
11/05/1995 12:08 CCJ/Recebido
10/05/1995 15:00 ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1995 15:00 ATM Registro Inicial
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