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PROJETO DE LEI

PL 353/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGRAXATE NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 71/1995 (15/08/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2518/1998 (27/10/1998) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/1995, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/04/1995, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DEFICIENTE FISICO LOGRADOURO PUBLICO PRESTACAO DE SERVICO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS VIA PUBLICA MEIA IDADE ENGRAXATE LAUDO MEDICO COMISSAO PERMANENTE DO ENGRAXATE

Assuntos detalhados
ADMINISTRADOR REGIONAL PERMISSAO DE USO PRECO DOCUMENTO LOCAL EQUIPAMENTOS PRAZO INDETERMINADO PRECARIEDADE OCUPACAO DO SOLO COMPETENCIA MULTA PENALIDADE PROIBICAO QUIOSQUE REQUERIMENTO DEVERES PONTO DE ESCALACAO SETOR PRIVADO PERMISSIONARIA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:48 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/1998 16:33 ATM/Recebido
04/11/1998 16:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
17/08/1995 11:18 LEG3/Encaminhado para ATM
16/08/1995 18:36 LEG3/Recebido
16/08/1995 18:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/05/1995 10:43 CCJ/Recebido
28/04/1995 15:09 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1995 15:09 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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