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PROJETO DE LEI

PL 350/1995

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE TRANS- PORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA APOSENTADOS E PEN- SIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/04/1995, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/04/1995, página 44, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

IDOSO APOSENTADO CONVENIO ISENCAO ONIBUS PENSIONISTA TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO IDADE PMSP

Assuntos detalhados
GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 04/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 10SE (04/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2009 15:24 ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:30 FIN/Encaminhado para ATM
28/12/1995 19:00 FIN/Recebido
28/12/1995 13:35 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/10/1995 15:28 SAUDE/Recebido
18/10/1995 14:16 URB/Encaminhado para SAUDE
04/09/1995 18:00 URB/Recebido
29/08/1995 15:48 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/1995 10:43 CCJ/Recebido
28/04/1995 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1995 15:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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