Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 347/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CACHORROS, GATOS, AVES, PEIXES E TODOS OS ACESSÓRIOS, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO PARA ESTES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1995 (29/09/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 449/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 449/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/04/1995, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 26/04/1995, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANIMAL CAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DEFESA DO CONSUMIDOR ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL INCENDIO IPTU PARECER PEIXE

Assuntos detalhados
PREVENCAO PROPRIETARIO TLIF MEDICO VETERINARIO AVE GATO PRODUTO VETERINARIO DOENCA ANIMAL TERMO DE RESPONSABILIDADE RECIBO CONSTRUCAO GARANTIA HIGIENE MULTA PRAZO REGULARIZACAO INFRACAO SEGURANCA VACINACAO CARTEIRA DE VACINACAO INSTALACAO ELETRICA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO COMERCIALIZACAO ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2013 13:17 SGP21/Recebido
06/03/2013 16:14 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 15:21 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 13:59 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:28 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:55 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:52 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:18 ATM/Recebido
20/02/1997 11:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1996 17:34 ATM/Recebido
01/04/1996 12:13 FIN/Encaminhado para ATM
15/03/1996 19:00 FIN/Recebido
15/03/1996 11:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
20/11/1995 13:45 SAUDE/Recebido
17/11/1995 13:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
07/11/1995 13:25 ECON/Recebido
06/11/1995 14:41 URB/Encaminhado para ECON
09/10/1995 12:01 URB/Recebido
04/09/1995 12:54 LEG3/Encaminhado para URB
28/08/1995 18:49 LEG3/Recebido
28/08/1995 18:33 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/08/1995 17:29 PRESID/Recebido
25/08/1995 13:30 URB/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
30/05/1995 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
02/05/1995 10:43 CCJ/Recebido
28/04/1995 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1995 15:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir