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PROJETO DE LEI

PL 343/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica, para fins de desapropi- ação,imovel situado no Distrito de Vila Prudente, ne- cessário à promoção de atividades culturais e à pre- servação do patrimônio historico e artístico da Cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 537/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 140/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/04/1995, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/04/1995, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESAPROPRIACAO EDIFICIO IMOVEL TERRENO UTILIDADE PUBLICA JOSE ZAPPI ( RUA ) DAMIAO ( PRACA PADRE ) ORFANATO ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE ATIVIDADE CULTURAL

Assuntos detalhados
CENTRO CULTURAL CINEMA PATRIMONIO HISTORICO PROPRIETARIO VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) ATIVIDADE ARTISTICA SANTO HIGINO ( RUA ) MANUEL PEREIRA DA SILVA CINE AMAZONAS URGENCIA PROCESSO JUDICIAL DESAPROPRIANTE IMISSAO DE POSSE PRESERVACAO PATRIMONIO ARTISTICO PMSP
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/03/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1995 18:57 ATM/Recebido
18/10/1995 18:12 FIN/Encaminhado para ATM
26/09/1995 19:00 FIN/Recebido
26/09/1995 16:20 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/1995 13:06 EDUC/Recebido
15/09/1995 17:54 ADM/Encaminhado para EDUC
18/08/1995 17:53 ADM/Recebido
16/08/1995 16:30 URB/Encaminhado para ADM
03/07/1995 13:00 URB/Recebido
16/06/1995 18:33 CCJ/Encaminhado para URB
09/05/1995 15:18 CCJ/Recebido
27/04/1995 14:41 ATM/Encaminhado para CCJ
27/04/1995 14:41 ATM Registro Inicial
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