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PROJETO DE LEI

PL 342/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre incentivo financeiro para a Educação através do Telebingo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 50/1995 (13/06/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/04/1995, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/04/1995, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCENTIVO FINANCEIRO EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL MATERIAL ESCOLAR MERENDA ESCOLAR PRESTACAO DE CONTAS PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VENCIMENTOS

Assuntos detalhados
BINGO TELEBINGO DA EDUCACAO ARRECADACAO COMPUTADOR
Data de Encerramento 22/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 14:30 FIN/Encaminhado para ATM
07/12/1995 19:00 FIN/Recebido
06/12/1995 14:16 EDUC/Encaminhado para FIN
28/09/1995 16:30 EDUC/Recebido
25/09/1995 15:00 ECON/Encaminhado para EDUC
28/08/1995 19:00 ECON/Recebido
25/08/1995 18:02 ADM/Encaminhado para ECON
20/06/1995 18:01 ADM/Recebido
20/06/1995 17:40 ATM/Encaminhado para ADM
13/06/1995 14:55 ATM/Recebido
13/06/1995 14:24 CCJ/Encaminhado para ATM
12/06/1995 17:28 CCJ/Recebido
30/05/1995 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
30/05/1995 15:13 ATM/Recebido
30/05/1995 15:05 CCJ/Encaminhado para ATM
02/05/1995 10:43 CCJ/Recebido
28/04/1995 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1995 15:28 ATM Registro Inicial
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