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PROJETO DE LEI

PL 341/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre instituição de selo pedágio nas vias expressas do Municipio de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/04/1995, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/04/1995, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMBULANCIA AUTO ESCOLA CORPO DE BOMBEIROS ISENCAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) MOTOCICLETA ONIBUS TAXI VEICULOS VEICULOS OFICIAIS

Assuntos detalhados
VIA EXPRESSA PEDAGIO SELO PEDAGIO PADRONIZACAO VIATURA POLICIAL CARROS FUNEBRES CET DSV FISCALIZACAO HORARIO RECURSOS FINANCEIROS UTILIZACAO DIA UTIL MULTA PROPRIETARIO INFRATOR PAGAMENTO MICRO ONIBUS VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS
Data de Encerramento 15/08/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/08/1995 15:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/1995 15:13 ATM/Recebido
30/05/1995 10:50 CCJ/Encaminhado para ATM
02/05/1995 10:43 CCJ/Recebido
28/04/1995 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1995 15:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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