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PROJETO DE LEI

PL 34/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12082 - 24/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa EXCLUI OS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO DA LEI no. 5.969, DE 27 DE ABRIL DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 520/1996 (10/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 520/1996 (10/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 07/02/1995, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 09/02/1995, página 33, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OFICIALIZACAO  |  EXCLUSAO  |  LEI 05.969/1962  |  ALFA ( RUA ) ( BARRA FUNDA )  |  BETA ( RUA ) ( BARRA FUNDA )  |  POMPEIA ( AVENIDA )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/06/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/05/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
27/06/1996 14:24 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 14:45 LEG3/Recebido
24/05/1996 12:00 FIN/Encaminhado para LEG3
30/04/1996 19:00 FIN/Recebido
29/04/1996 17:08 URB/Encaminhado para FIN
11/12/1995 13:00 URB/Recebido
04/12/1995 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/1995 12:00 CCJ/Recebido
10/02/1995 15:30 ATM/Encaminhado para CCJ
10/02/1995 15:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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