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PROJETO DE LEI

PL 338/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal para em- presas com mais de 10/ de seus empregados em idade superior a 14 anos e inferior a 18 anos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 296/1995 (04/05/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/04/1995, na Sessão Ordinária 271, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/04/1995, página 37, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE IDADE INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO ISS LIMITACAO MERCADO DE TRABALHO RECEITA TRIBUTARIA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO

Assuntos detalhados
CERTIFICADO CADASTRO MENOR DE IDADE IMPOSTOS SETOR PRIVADO ORCAMENTO
Data de Encerramento 02/06/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/1995 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/1995 17:54 ARQUIVO/Recebido
30/05/1995 11:06 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1995 10:43 CCJ/Recebido
28/04/1995 15:28 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1995 15:28 ATM Registro Inicial
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