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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 33/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE BENS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/12/1995, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSOCIACAO COMUNITARIA AUDIENCIA PUBLICA COMPETENCIA DEFESA DO CONSUMIDOR DIREITOS DO CONSUMIDOR PRESTACAO DE SERVICO SERVICOS PUBLICOS USUARIO CRIACAO RECLAMACAO

Assuntos detalhados
REPRESENTACAO ASSOCIACOES COMISSAO ESPECIAL PERMANENTE DE DEFESA DOS USUARIOS DE BENS E SERVICOS MUNICIPAIS PETICAO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA COMERCIALIZACAO CONVOCACAO DENUNCIA FISCALIZACAO INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS RESPONSAVEL ENCAMINHAMENTO SETOR PRIVADO COMPOSICAO BENS PARTICULARES PROPOSTA INVESTIGACAO SECRETARIO MUNICIPAL ESTUDO DIRETOR HORARIO MEMBROS SERVIDOR DA CMSP VEREADOR PRESIDENTE REPRESENTANTE MESA DA CMSP DESIGNACAO REPRESENTACAO PARTIDARIA REUNIAO OAB / SP PROPORCIONALIDADE DIEESE SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SAO PAULO CIDADAO DISTRIBUICAO EMPRESA PARECER VOTACAO REQUERIMENTO APRECIACAO ATA REUNIAO EXTRAORDINARIA EX OFFICIO LEITURA CONHECIMENTO RELATOR DENUNCIADO LICENCA PROIBICAO SESSAO ORDINARIA VAGA LOCAL QUORUM RELATORIO AUSENCIA FALTA MANDATO COMUNICACAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) PARTICIPACAO VICE PRESIDENTE SOLICITACAO IMPEDIMENTO REUNIAO ORDINARIA REUNIAO SECRETA MAIORIA PRAZO PUBLICACAO CONVIDADO DELIBERACAO ESCLARECIMENTOS ARQUIVAMENTO ESPECIALISTA CMSP COMISSAO ESPECIAL DIREITOS SOCIAIS PMSP RECESSO PARLAMENTAR SUBSTITUICAO DEFESA DO CONTRIBUINTE JUSTIFICATIVA
Data de Encerramento 06/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 18:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1996 16:33 ATM/Recebido
23/08/1996 11:00 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/1996 18:00 FIN/Recebido
27/06/1996 13:25 ADM/Encaminhado para FIN
04/06/1996 13:24 ADM/Recebido
04/06/1996 11:47 CCJ/Encaminhado para ADM
27/12/1995 12:48 CCJ/Recebido
26/12/1995 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/1995 15:27 ATM Registro Inicial
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