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PROJETO DE LEI

PL 305/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA OS HOTÉIS,RESTAURANTES,BARES,LANCHONETES, TEA- TROS,CINEMAS E SEUS SIMILARES,LOCALIZADOS NO MUNICÍPI O DE S.P., A POSSUIREM RAMPAS, DEPENDÊNCIAS E BANHEI- ROS QUE ATENDAM ÀS CONDIÇÕES DE DEFIC. FÍSICOS PORTA- DORES DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 244/1995 (04/10/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 282/1995 (20/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 474/1995 (05/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 474/1995 (05/09/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/04/1995, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 19/04/1995, página 49, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAR HOTEL RESTAURANTE ACESSO CADEIRA DE RODAS CINEMA DEFICIENTE FISICO LANCHONETE MULTA SANITARIO

Assuntos detalhados
SINALIZACAO TEATRO PLACA OBRIGATORIEDADE INFORMACAO RAMPA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2013 13:17 SGP21/Recebido
06/03/2013 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 15:21 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 16:46 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:02 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:51 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:52 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:21 ATM/Recebido
20/02/1997 11:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/1996 18:44 ATM/Recebido
04/09/1996 11:09 FIN/Encaminhado para ATM
23/08/1996 14:00 FIN/Recebido
23/08/1996 13:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/1996 12:19 SAUDE/Recebido
12/06/1996 12:18 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/05/1996 14:18 ECON/Recebido
13/05/1996 13:53 URB/Encaminhado para ECON
01/11/1995 17:00 URB/Recebido
01/11/1995 16:25 LEG3/Encaminhado para URB
27/10/1995 13:30 LEG3/Recebido
24/10/1995 18:38 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/10/1995 12:10 PRESID/Recebido
23/10/1995 13:43 URB/Encaminhado para PRESID
09/10/1995 12:01 URB/Recebido
12/09/1995 14:40 LEG3/Encaminhado para URB
01/09/1995 17:37 LEG3/Recebido
01/09/1995 10:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
31/08/1995 18:18 PRESID/Recebido
31/08/1995 14:03 URB/Encaminhado para PRESID
19/05/1995 13:46 URB/Recebido
18/05/1995 13:15 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1995 11:20 CCJ/Recebido
18/04/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1995 17:50 ATM Registro Inicial
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