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PROJETO DE LEI

PL 301/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] DISPÕE SOBRE A OBRIG. DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CRIAREM CONDIÇÕES DE ACESSO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 713/2002 (18/10/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 537/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 140/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 570/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 570/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 248/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 248/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/04/1995, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO DEFICIENTE FISICO ESCOLA MUNICIPAL SANITARIO PAVIMENTO TERREO SALA DE AULA OBRIGATORIEDADE PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 03/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 14:26 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02 SGP/Recebido
18/06/2007 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
13/03/2006 17:15 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 08:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 17:19 SGP23/Recebido
02/03/2006 14:20 ATM/Encaminhado para SGP23
25/02/2003 16:19 ATM/Recebido
25/02/2003 15:34 CCJ/Encaminhado para ATM
22/10/2002 16:32 CCJ/Recebido
22/10/2002 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/2002 09:48 ATM/Recebido
21/10/2002 08:40 LEG3/Encaminhado para ATM
19/09/2002 16:40 LEG3/Recebido
19/09/2002 15:23 ATM/Encaminhado para LEG3
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/03/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1996 18:17 ATM/Recebido
09/04/1996 16:57 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/1996 19:00 FIN/Recebido
02/04/1996 13:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/12/1995 14:43 SAUDE/Recebido
07/12/1995 13:48 FIN/Encaminhado para SAUDE
21/11/1995 12:00 FIN/Recebido
21/11/1995 12:00 EDUC/Encaminhado para FIN
24/10/1995 15:00 EDUC/Recebido
24/10/1995 14:04 URB/Encaminhado para EDUC
20/09/1995 18:00 URB/Recebido
20/09/1995 15:09 ATM/Encaminhado para URB
21/06/1995 16:33 ATM/Recebido
21/06/1995 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
19/04/1995 11:20 CCJ/Recebido
18/04/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1995 17:50 ATM Registro Inicial
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