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PROJETO DE LEI

PL 300/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12120 - 28/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PÁRA-RAIOS EM CRE- CHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAUDE MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 180/1995 (07/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 564/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 564/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/04/1995, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE EDIFICIO PUBLICO ESCOLA MUNICIPAL SEGURANCA PARA RAIOS OBRIGATORIEDADE POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento 11/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/09/1996 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
11/09/1996 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1996 18:33 ATM/Recebido
01/07/1996 13:21 LEG3/Encaminhado para ATM
17/06/1996 15:01 LEG3/Recebido
17/06/1996 12:27 ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1996 18:32 ATM/Recebido
12/03/1996 18:44 FIN/Encaminhado para ATM
01/03/1996 19:00 FIN/Recebido
29/02/1996 17:12 LEG3/Encaminhado para FIN
22/02/1996 18:50 LEG3/Recebido
22/02/1996 13:26 FIN/Encaminhado para LEG3
28/12/1995 16:00 FIN/Recebido
28/12/1995 13:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/11/1995 12:33 SAUDE/Recebido
10/11/1995 17:35 URB/Encaminhado para SAUDE
08/08/1995 18:00 URB/Recebido
30/06/1995 15:10 LEG3/Encaminhado para URB
27/06/1995 16:10 LEG3/Recebido
26/06/1995 16:29 PRESID/Encaminhado para LEG3
23/06/1995 17:22 PRESID/Recebido
23/06/1995 15:12 URB/Encaminhado para PRESID
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
01/06/1995 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1995 11:20 CCJ/Recebido
18/04/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1995 17:50 ATM Registro Inicial
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