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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 30/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE MATÉRIAS SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS, MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 123/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/11/1995, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/12/1995, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DATA COMEMORATIVA DENOMINACAO LIMITACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PROJETO DE LEI VEREADOR VIA PUBLICA APRESENTACAO

Assuntos detalhados
BENS MUNICIPAIS NORMAS
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/07/2013 18:38 SGP21/Recebido
15/07/2013 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 17:10 SGP21/Recebido
26/04/2010 16:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/05/2009 15:02 PESQUISA/Recebido
19/05/2009 14:18 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:26 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/1997 17:42 ATM/Recebido
14/02/1997 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/1996 17:00 ATM/Recebido
15/03/1996 14:59 FIN/Encaminhado para ATM
06/03/1996 19:00 FIN/Recebido
06/03/1996 14:18 EDUC/Encaminhado para FIN
26/02/1996 17:45 EDUC/Recebido
23/02/1996 14:56 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/12/1995 12:05 CCJ/Recebido
07/12/1995 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 15:29 ATM Registro Inicial
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