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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 3/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO INCISO XXI AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (DISPOE SOBRE COMPETENCIA DA COMISSAO PERMANENTE DA CIDADANIA)
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/03/1995, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/03/1995, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CIDADANIA CMSP LEI ORGANICA DO MUNICIPIO COMISSAO DA CIDADANIA COMPETENCIA COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) DIREITO A INFORMACAO INFORMACAO

Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:43 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1995 16:34 ATM/Recebido
14/08/1995 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/1995 14:40 FIN/Recebido
27/06/1995 17:07 ADM/Encaminhado para FIN
16/05/1995 17:06 ADM/Recebido
16/05/1995 15:32 CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/1995 11:07 CCJ/Recebido
05/04/1995 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1995 17:09 ATM Registro Inicial
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