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PROJETO DE LEI

PL 299/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSÃO PUBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 299/1995   PL00299-1995.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 299/1995   PL299-1995.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 DSP 503/2021 PL 299/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1725/2021 PL 299/1995 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 351/2021 PL 299/1995 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 132/1995 (13/11/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1022/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/04/1995, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIVERSOES PUBLICAS ALIQUOTA RECOLHIMENTO CALCULO CLUBE INSTITUICAO ESPORTIVA ISS REDUCAO VENDA IMPOSTOS

Assuntos detalhados
BINGO JOGOS DE AZAR ATIVIDADE RECREATIVA INSTITUICAO RECREATIVA
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 12:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2015 16:14 SGP21/Recebido
05/02/2015 10:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 15:20 PESQUISA/Recebido
10/04/2013 15:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 18:04 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1997 17:11 ATM/Recebido
08/05/1997 15:46 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
09/10/1995 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1995 12:55 CCJ/Recebido
18/09/1995 16:39 PRESID/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 13:35 PRESID/Recebido
15/09/1995 17:00 ECON/Encaminhado para PRESID
15/08/1995 17:00 ECON/Recebido
14/08/1995 16:37 CCJ/Encaminhado para ECON
20/04/1995 12:28 CCJ/Recebido
19/04/1995 14:20 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1995 14:20 ATM Registro Inicial
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