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PROJETO DE LEI

PL 296/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS PARTICULARES O- PERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO,DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSTRUIREM SANITÁRIOS PARA O USO DO PUBLICO E FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS NOS PON- TOS TERMINAIS E FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 139/1995 (23/11/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 577/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/1995, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/04/1995, página 51, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO CUSTO PONTO DE ONIBUS SANITARIO TERMINAL DE ONIBUS COBRADOR DE ONIBUS CONSTRUCAO SANITARIO PUBLICO MOTORISTA DE ONIBUS RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:01 ATM/Recebido
02/04/1997 14:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1995 15:10 ATM/Recebido
08/11/1995 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
06/10/1995 12:01 CCJ/Recebido
05/10/1995 14:27 PRESID/Encaminhado para CCJ
29/09/1995 10:32 PRESID/Recebido
28/09/1995 18:37 ADM/Encaminhado para PRESID
31/08/1995 18:36 ADM/Recebido
31/08/1995 11:53 URB/Encaminhado para ADM
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
02/06/1995 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
19/04/1995 11:20 CCJ/Recebido
18/04/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1995 17:50 ATM Registro Inicial
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