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PROJETO DE LEI

PL 29/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE EXIBICÃO EM ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ALCÓOLICAS DE CARTAZES EXPLICATIVOS DOS MALEFICIOS CAUSADOS PELO ALCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1995 (05/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 80/1995 (24/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 70/1995 (07/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 70/1995 (07/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/02/1995, página 38, coluna 2
Palavras-Chave ADVERTENCIA  |  ALCOOLISMO  |  BEBIDA ALCOOLICA  |  CARTAZ  |  COMERCIALIZACAO  |  DOENCA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  GRAVIDEZ  |  INFRACAO  |  CASSACAO  |  MULTA  |  DIRECAO PERIGOSA DE VEICULO NA VIA PUBLICA  |  OBRIGATORIEDADE  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  SUSPENSAO  |  VENDA  |  BAR  |  RESTAURANTE  | 
Data de Encerramento 20/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17 SGP22/Recebido
05/06/2014 17:47 SGP21/Encaminhado para SGP22
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 09:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 00:00 SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/2010 14:20 SGP21/Recebido
17/08/2010 13:12 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2010 14:04 PESQUISA/Recebido
05/04/2010 18:59 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 15:37 SGP2/Recebido
23/03/2010 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1995 12:01 ATM/Recebido
07/12/1995 11:08 FIN/Encaminhado para ATM
17/11/1995 17:00 FIN/Recebido
10/11/1995 13:42 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/08/1995 12:00 SAUDE/Recebido
14/08/1995 14:00 ECON/Encaminhado para SAUDE
27/06/1995 15:25 ECON/Recebido
26/06/1995 13:54 URB/Encaminhado para ECON
06/06/1995 15:00 URB/Recebido
11/04/1995 16:36 LEG3/Encaminhado para URB
06/04/1995 16:23 LEG3/Recebido
06/04/1995 16:00 PRESID/Encaminhado para LEG3
06/04/1995 11:00 PRESID/Recebido
31/03/1995 12:00 URB/Encaminhado para PRESID
21/03/1995 14:50 URB/Recebido
21/03/1995 13:44 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/1995 18:14 CCJ/Recebido
15/02/1995 17:28 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1995 17:28 ATM Registro Inicial
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