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PROJETO DE LEI

PL 275/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O INGRESSO, NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 46/2010 (07/06/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/03/1995, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/03/1995, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMISSAO APOSENTADO CANDIDATO CONCURSO PUBLICO EXAME MEDICO IDADE IDOSO INSCRICAO MERCADO DE TRABALHO PENSIONISTA

Assuntos detalhados
SERVICO PUBLICO CARGO RESERVA HABILITACAO EMPREGO AUTARQUIA MUNICIPAL FUNDACAO PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO VAGA INVALIDEZ
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2013 13:17 SGP21/Recebido
06/03/2013 16:09 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 15:21 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2011 14:53 SGP21/Recebido
13/12/2011 12:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/12/2011 13:25 CCJ/SGP.21/
12/12/2011 19:20 CCJ/Recebido
12/12/2011 19:09 ADM/Encaminhado para CCJ
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
28/11/2011 15:35 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2011 19:02 CCJ/ADM/
18/11/2011 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/11/2011 20:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2011 20:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/10/2011 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
06/08/2010 17:00 CCJ/Consultoria/
06/08/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:26 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/07/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 19:12 SGP12/Recebido
01/07/2010 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 18:55 SGP21/Recebido
01/07/2010 18:47 SGP2/Encaminhado para SGP21
02/06/2010 18:42 SGP2/Recebido
02/06/2010 18:03 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
25/03/2009 17:12 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:51 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:20 ATM/Recebido
20/02/1997 11:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1995 17:00 ATM/Recebido
20/10/1995 12:51 FIN/Encaminhado para ATM
02/10/1995 19:00 FIN/Recebido
02/10/1995 18:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/09/1995 13:10 SAUDE/Recebido
07/06/1995 15:55 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/05/1995 18:00 ADM/Recebido
11/05/1995 16:50 CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/1995 11:07 CCJ/Recebido
05/04/1995 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1995 17:09 ATM Registro Inicial
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