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PROJETO DE LEI

PL 270/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL UR BANO INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔ- NIO DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 314/1995 (27/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1401/2006 (11/09/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 935/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 935/1995 (04/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 555/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 555/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 28/03/1995, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/03/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave ISENCAO  |  ANISTIA FISCAL  |  CANCELAMENTO  |  DEBITO FISCAL  |  IMOVEL  |  IPTU  |  PROIBICAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CONCESSAO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  IMPOSTOS  |  SPTRANS  |  DEVOLUCAO  | 
Data de Encerramento 08/02/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 10:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:45 ATM/Encaminhado para SGP23
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
22/02/1996 13:28 FIN/Encaminhado para ATM
11/12/1995 19:00 FIN/Recebido
11/12/1995 17:16 LEG3/Encaminhado para FIN
30/11/1995 18:39 LEG3/Recebido
30/11/1995 16:38 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/11/1995 15:20 PRESID/Recebido
24/11/1995 17:10 FIN/Encaminhado para PRESID
27/10/1995 18:25 FIN/Recebido
04/10/1995 15:04 ADM/Encaminhado para FIN
22/08/1995 15:03 ADM/Recebido
22/08/1995 14:02 URB/Encaminhado para ADM
06/06/1995 15:51 URB/Recebido
30/05/1995 12:20 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/1995 11:11 CCJ/Recebido
03/04/1995 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1995 16:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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