Detalhes de PL-27/1995

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PROJETO DE LEI

PL 27/1995

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

VEDA A CESSÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO PACAEMBú,PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE NÃO SEJA A EFETIVAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL OU AMADOR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/02/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

04/02/1995, página 38, coluna 2

Data de Encerramento

09/05/1995

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/05/1995 15:40	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/05/1995 15:40	ARQUIVO/Recebido
09/05/1995 14:53	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/03/1995 15:13	ATM/Recebido
21/03/1995 13:50	CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1995 12:41	CCJ/Recebido
16/02/1995 14:47	ATM/Encaminhado para CCJ
16/02/1995 14:47	ATM	Registro Inicial

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