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PROJETO DE LEI

PL 269/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AOS IMÓVEIS IDENTIFICADOS PELOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 99/1995 (02/06/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 236/2003 (15/05/2003) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 114/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 114/1995 (08/05/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 593/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 593/2003 (10/10/2003) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/03/1995, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/03/1995, página 43, coluna 1
Palavras-Chave REMISSAO DE DEBITOS  |  CREDITO TRIBUTARIO  |  IMOVEL  |  IPTU  |  TAXA DE COMBATE A SINISTROS  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  PROIBICAO  |  SECRETARIA DAS FINANCAS  |  CONCESSAO  |  IMPOSTOS  |  CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL  |  DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS  |  LIMITE INTERMUNICIPAL  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  BITRIBUTACAO  |  DIADEMA ( MUNICIPIO )  |  VILA ELIDA  |  QUADRA FISCAL 333  |  QUADRA FISCAL 342  |  QUADRA FISCAL 370  |  SETOR FISCAL 172  |  DEVOLUCAO  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 07/10/2003
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/10/2003 16:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/2003 18:37 LEG3/Recebido
08/10/2003 18:06 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
24/05/1996 11:57 FIN/Encaminhado para ATM
13/05/1996 14:25 FIN/Recebido
13/05/1996 13:51 URB/Encaminhado para FIN
03/10/1995 17:49 URB/Recebido
29/09/1995 14:12 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1995 17:45 CCJ/Recebido
12/05/1995 15:39 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/05/1995 16:09 LEG3/Recebido
04/05/1995 11:54 PRESID/Encaminhado para LEG3
03/05/1995 18:03 PRESID/Recebido
03/05/1995 15:18 CCJ/Encaminhado para PRESID
04/04/1995 11:11 CCJ/Recebido
03/04/1995 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1995 16:50 ATM Registro Inicial
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