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PROJETO DE LEI

PL 260/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre utilização de fogos de artifícios, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/03/1995, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/03/1995, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO ARMAZENAGEM CORPO DE BOMBEIROS FOGOS DE ARTIFICIO INCENDIO PREVENCAO AUTORIZACAO EXPLOSAO TECNICO UTILIZACAO

Assuntos detalhados
SEGURANCA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:38 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1996 16:06 ATM/Recebido
30/09/1996 15:13 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/1996 19:00 FIN/Recebido
13/09/1996 16:58 ECON/Encaminhado para FIN
13/05/1996 16:58 ECON/Recebido
13/05/1996 13:52 URB/Encaminhado para ECON
26/05/1995 10:57 URB/Recebido
24/05/1995 11:57 CCJ/Encaminhado para URB
20/04/1995 12:28 CCJ/Recebido
19/04/1995 17:12 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1995 17:12 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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