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PROJETO DE LEI

PL 26/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGO 1o. DA LEI No. 11.720/95, E DÁ OUTRAS CIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 112/1995 (17/10/1995) - não definido

Requerimentos RDS 71/1997 (12/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/02/1995, página 38, coluna 2
25/10/1995, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CINTO DE SEGURANCA LEI 11.720/1995 ACIDENTE DE TRANSITO EXCLUSAO ONIBUS ASSENTO DIANTEIRO CAMINHOES MULTA VEICULOS OFICIAIS

Assuntos detalhados
VEICULOS UTILITARIOS MOTORISTA DE ONIBUS
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 09:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 09:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/1995 14:33 ATM/Recebido
05/10/1995 10:47 FIN/Encaminhado para ATM
15/09/1995 19:00 FIN/Recebido
15/09/1995 15:09 LEG3/Encaminhado para FIN
04/09/1995 16:14 LEG3/Recebido
04/09/1995 15:59 FIN/Encaminhado para LEG3
14/08/1995 19:00 FIN/Recebido
14/08/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:20 ECON/Recebido
18/05/1995 12:16 URB/Encaminhado para ECON
16/05/1995 13:47 URB/Recebido
24/03/1995 17:45 CCJ/Encaminhado para URB
13/02/1995 12:44 CCJ/Recebido
12/02/1995 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1995 17:50 ATM Registro Inicial
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