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PROJETO DE LEI

PL 259/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AUXÍLIO ÀS VITIMAS DE EN- CHENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 22/1996 (09/01/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 35/1995 (16/05/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 295/1995 (04/05/1995) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1012/1995 (20/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1012/1995 (20/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 375/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 375/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/03/1995, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/03/1995, página 43, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA MEDICA  |  HABITACAO  |  CONSTRUCAO  |  IMOVEL  |  INDENIZACAO  |  CRIACAO  |  CREDITO ESPECIAL  |  VITIMA  |  AUXILIO  |  FUNDO MUNICIPAL DE AUXILIO AS VITIMAS DE ENCHENTES  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ENCHENTE  |  FUNDO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1998 18:49 ATM/Recebido
11/05/1998 15:27 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:56 ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1996 18:32 ATM/Recebido
13/03/1996 15:02 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1996 10:41 CCJ/Recebido
06/02/1996 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
11/01/1996 18:45 ATM/Recebido
10/01/1996 17:27 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 15:04 ATM/Encaminhado para LEG3
19/05/1995 16:32 ATM/Recebido
17/05/1995 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/05/1995 18:00 ARQUIVO/Recebido
15/05/1995 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1995 17:40 ATM/Recebido
28/04/1995 17:08 CCJ/Encaminhado para ATM
04/04/1995 11:11 CCJ/Recebido
03/04/1995 16:50 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1995 16:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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