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PROJETO DE LEI

PL 258/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] Disciplina a venda de medicamentos no Municipío de São Paulo, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/1996 (19/07/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 643/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 643/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3861/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3861/2007 (02/08/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 22/03/1995, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/03/1995, página 55, coluna 2
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO  |  FARMACIA  |  MEDICAMENTOS  |  PLANTAO  |  PROIBICAO  |  SUPERMERCADO  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  VENDA  |  ALVARA SANITARIO DE UTILIZACAO  |  CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA  |  LEI 08.794/1978  |  LEI 10.991/1991  |  MULTA  |  INFRACAO  |  ARMAZEM  |  RESPONSABILIDADE TECNICA  |  MERCADO ( ESTABELECIMENTO )  | 
Data de Encerramento 15/08/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 267SO (26/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/2007 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/08/2007 15:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 08:24 ATM/Encaminhado para SGP23
13/09/1996 12:30 ATM/Recebido
12/09/1996 12:20 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1996 16:55 CCJ/Recebido
05/08/1996 16:15 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1996 17:37 ATM/Recebido
01/08/1996 18:55 LEG3/Encaminhado para ATM
28/06/1996 15:47 LEG3/Recebido
28/06/1996 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 16:20 ECON/Encaminhado para ATM
18/09/1995 15:00 ECON/Recebido
18/09/1995 14:24 URB/Encaminhado para ECON
19/05/1995 13:46 URB/Recebido
18/05/1995 13:15 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/1995 15:37 CCJ/Recebido
28/03/1995 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/1995 14:57 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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