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PROJETO DE LEI

PL 254/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o acompanhamento da execução orçamentá- ria, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 537/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 140/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/03/1995, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/03/1995, página 55, coluna 2
Palavras-Chave EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  ACOMPANHAMENTO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  COMPUTADOR  |  ORCAMENTO  |  TERMINAL DE COMPUTADOR  |  USO PUBLICO  |  OBRIGATORIEDADE  |  DIREITO A INFORMACAO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/2002 14:21 ATM/Recebido
19/11/2002 14:20 GV50/Encaminhado para ATM
23/04/2002 18:00 GV50/Recebido
23/04/2002 13:33 ATM/Encaminhado para GV50
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/03/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/1995 18:56 ATM/Recebido
18/10/1995 18:00 FIN/Encaminhado para ATM
27/09/1995 19:00 FIN/Recebido
27/09/1995 15:40 ADM/Encaminhado para FIN
04/09/1995 15:39 ADM/Recebido
31/08/1995 18:04 CCJ/Encaminhado para ADM
23/06/1995 12:18 CCJ/Recebido
21/06/1995 16:42 PRESID/Encaminhado para CCJ
19/06/1995 16:04 PRESID/Recebido
19/06/1995 12:26 ADM/Encaminhado para PRESID
18/05/1995 18:14 ADM/Recebido
18/05/1995 13:00 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/1995 15:37 CCJ/Recebido
28/03/1995 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/1995 14:57 ATM Registro Inicial
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