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PROJETO DE LEI

PL 253/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12081 - 13/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a colocação de mapa da região de vizinhança nas dependências dos postos de gasolina da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 514/1996 (03/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 514/1996 (03/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 22/03/1995, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/03/1995, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

MULTA CET FISCALIZACAO LOCALIZACAO MOTORISTA POSTO DE COMBUSTIVEL PUBLICIDADE TRANSITO MAPA ORIENTACAO

Assuntos detalhados
PROXIMIDADE VIZINHANCA REGIAO INFORMACAO LEI 12.081/1996
Data de Encerramento 19/11/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 249SE (22/05/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
18/11/1996 14:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1996 18:12 ATM/Recebido
17/06/1996 13:00 LEG3/Encaminhado para ATM
24/05/1996 16:36 LEG3/Recebido
24/05/1996 15:59 ATM/Encaminhado para LEG3
18/10/1995 18:58 ATM/Recebido
18/10/1995 14:42 FIN/Encaminhado para ATM
26/09/1995 19:00 FIN/Recebido
25/09/1995 15:00 ECON/Encaminhado para FIN
18/09/1995 15:00 ECON/Recebido
18/09/1995 14:20 URB/Encaminhado para ECON
15/08/1995 18:00 URB/Recebido
27/06/1995 13:12 CCJ/Encaminhado para URB
28/03/1995 15:37 CCJ/Recebido
28/03/1995 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/1995 14:57 ATM Registro Inicial
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