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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 25/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta Parágrafo unico ao art.64 do Regimento In- terno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 448/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 32/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/09/1995, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 48, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )  |  PARECER  |  PRAZO  |  PROCESSO LEGISLATIVO  |  REGIMENTO INTERNO DA CMSP  |  PROPOSICAO  |  PRESIDENTE  |  TRAMITACAO  |  COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ( CMSP )  |  ARQUIVAMENTO  |  DECLARACAO  |  DEVOLUCAO  |  MOTIVO  | 
Data de Encerramento 27/11/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
27/11/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
27/11/2017 Encerrado-ARQUIVADO
27/11/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2017 12:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2017 12:19 ARQUIVO/Recebido
27/11/2017 11:40 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO Artigo 79 do Regimento Interno
24/10/2017 13:37 SGP2/Recebido
24/10/2017 12:53 CCJ/Encaminhado para SGP2 PARECER PELA ILEGALIDADE DE CCJLP.
18/10/2017 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/10/2017 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/09/2017 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/09/2017 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/09/2017 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2017 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2017 14:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2017 14:00 CCJ/Recebido
03/08/2017 17:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/03/2017 18:22 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
06/01/2016 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 15:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 18:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 18:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 15:30 CCJ/Encaminhado para ATM
04/10/1995 18:29 CCJ/Recebido
03/10/1995 17:02 ATM/Encaminhado para CCJ
03/10/1995 17:02 ATM Registro Inicial
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