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PROJETO DE LEI

PL 245/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11819 - 26/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o artigo 1o.da Lei 11.729 de 22.03.1995, fica instituido no âmbito do Municipío o Dia do Bairro da Liberdade, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 274/1995 (08/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 274/1995 (08/06/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 22/03/1995, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/03/1995, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.729/1995 COMEMORACAO DATA COMEMORATIVA DIA DO BAIRRO LIBERDADE DISTRITO LIBERDADE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/06/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/1995 17:33 ARQUIVO/Recebido
28/06/1995 15:21 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/1995 17:04 LEG3/Recebido
01/06/1995 16:38 FIN/Encaminhado para LEG3
15/05/1995 18:21 FIN/Recebido
15/05/1995 11:15 EDUC/Encaminhado para FIN
11/05/1995 16:14 EDUC/Recebido
28/04/1995 17:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
31/03/1995 11:43 CCJ/Recebido
30/03/1995 16:51 ATM/Encaminhado para CCJ
30/03/1995 16:51 ATM Registro Inicial
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