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PROJETO DE LEI

PL 244/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Programa Municipal de planejamento Familar, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 244/1995   PL00244-1995.PDF Principal 1
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 244/1995 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 244/1995 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2021 DSP 9112/2021 PL 244/1995 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/03/2021 DESARQ 837/2021 PL 244/1995 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 681/2025 PL 244/1995 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 82/2025 PL 244/1995 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 264/1997 (19/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 264/1997 (19/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 22/03/1995, na Sessão Ordinária 260, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/03/1995, página 54, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDUCACAO SEXUAL CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PLANEJAMENTO FAMILIAR ORIENTACAO MATERNIDADE PATERNIDADE ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA REDE MUNICIPAL DE SAUDE

Assuntos detalhados
HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAUDE
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2013 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2021 Volta à tramitação
02/03/2021 Volta à tramitação
02/03/2021 Volta à tramitação
02/03/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 14:50 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
03/03/2021 11:31 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
03/03/2021 10:01 SGP22/Recebido
02/03/2021 17:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 13:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/2011 15:11 SGP21/Recebido
05/05/2011 14:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/03/2011 12:38 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:16 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:38 ATM/Recebido
21/11/2001 11:18 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/12/1998 15:06 ATM/Recebido
17/12/1998 14:00 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:12 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/05/1997 10:24 SAUDE/Recebido
22/05/1997 16:08 LEG3/Encaminhado para SAUDE
16/05/1997 13:50 LEG3/Recebido
16/05/1997 10:54 SAUDE/Encaminhado para LEG3
17/03/1997 09:40 SAUDE/Recebido
14/03/1997 17:06 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/03/1997 13:20 ATM/Recebido
10/03/1997 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/1995 12:33 SAUDE/Recebido
30/06/1995 18:52 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/06/1995 18:50 ADM/Recebido
01/06/1995 16:39 CCJ/Encaminhado para ADM
28/03/1995 15:37 CCJ/Recebido
28/03/1995 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/1995 14:57 ATM Registro Inicial
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