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PROJETO DE LEI

PL 237/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA ÁLVARO COSTA LOGRADOURO PUBLICO SI- TUADO NA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1995 (05/05/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 76/1995 (11/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 76/1995 (11/04/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/03/1995, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/03/1995, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA DENOMINACAO GASPAR AFONSO ( RUA ) ITAQUERI ( RUA ) LOGRADOURO PUBLICO MOOCA ( DISTRITO ) ALVARO COSTA ( TRAVESSA ) VLADIMIR JORGE ( RUA ) ITAQUERI ( TRAVESSA ) TRAVESSA

Data de Encerramento 29/06/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 15:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 15:43 ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/1995 15:13 ATM/Recebido
24/05/1995 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
17/04/1995 18:29 CCJ/Recebido
17/04/1995 14:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/04/1995 17:08 LEG3/Recebido
06/04/1995 16:49 PRESID/Encaminhado para LEG3
06/04/1995 15:46 PRESID/Recebido
05/04/1995 18:12 CCJ/Encaminhado para PRESID
21/03/1995 09:20 CCJ/Recebido
20/03/1995 17:04 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1995 17:04 ATM Registro Inicial
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