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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 23/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE RENOVAR SUA FROTA DE AUTOMÓVEIS A CADA DOIS ANOS, POR VEÍCULOS DOTADOS DE QUATRO PORTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 24/1996 (27/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 65/2010 (07/06/2010) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 46/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1092/2001 (10/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 49/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 123/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/09/1995, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/09/1995, página 39, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO AQUISICAO AUTOMOVEIS CMSP FROTA LEILAO PRAZO PRECO REDUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Assuntos detalhados
TAXISTA VEICULOS VEICULOS OFICIAIS OBRIGATORIEDADE VENDA SORTEIO RENOVACAO REGULARIDADE VALOR VENAL PERCENTAGEM
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 12:29 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/07/2013 18:38 SGP21/Recebido
15/07/2013 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2013 15:19 ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 19:18 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2010 14:42 SGP21/Recebido
28/05/2010 10:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/04/2009 15:43 CCJ/Recebido
28/04/2009 15:02 SGP2/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 18:30 SGP2/Recebido
06/03/2009 14:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 16:59 ATM/Recebido
14/05/2001 13:46 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/1997 17:43 ATM/Recebido
14/02/1997 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 18:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
27/12/1995 17:14 CCJ/Encaminhado para ATM
01/12/1995 17:00 CCJ/Recebido
30/11/1995 15:56 PRESID/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 15:44 PRESID/Recebido
23/11/1995 14:28 ADM/Encaminhado para PRESID
20/11/1995 14:28 ADM/Recebido
17/11/1995 12:07 CCJ/Encaminhado para ADM
25/09/1995 12:07 CCJ/Recebido
22/09/1995 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
22/09/1995 16:31 ATM Registro Inicial
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