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PROJETO DE LEI

PL 23/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CESTOS DE LIXO EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 26/1995 (18/04/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/02/1995, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIXEIRA LIXO PUBLICIDADE SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS OBRIGATORIEDADE SETOR PRIVADO

Data de Encerramento 09/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2017 17:41 ARQUIVO/Recebido
09/01/2017 17:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/01/2017 17:19 SGP21/Recebido
09/01/2017 17:18 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/02/2015 12:53 PESQUISA/Recebido
15/04/2013 11:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:24 ATM/Recebido
20/02/1997 11:13 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/1995 11:59 ATM/Recebido
24/03/1995 10:29 CCJ/Encaminhado para ATM
15/02/1995 18:14 CCJ/Recebido
15/02/1995 17:28 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1995 17:28 ATM Registro Inicial
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