Detalhes de PL-20/1995

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PROJETO DE LEI

PL 20/1995

IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEI- TO DE PETRÓLEO (GPL) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/02/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

04/02/1995, página 38, coluna 1

Data de Encerramento

18/09/1995

Motivo do Encerramento

IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/09/1995 18:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/09/1995 18:20	ARQUIVO/Recebido
18/09/1995 18:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1995 16:40	ATM/Recebido
08/09/1995 14:30	GV02/Encaminhado para ATM
02/09/1995 17:50	GV02/Recebido
01/09/1995 17:53	ATM/Encaminhado para GV02
28/08/1995 18:46	ATM/Recebido
28/08/1995 13:31	CCJ/Encaminhado para ATM
14/02/1995 18:03	CCJ/Recebido
14/02/1995 17:16	ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1995 17:16	ATM	Registro Inicial

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