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PROJETO DE LEI

PL 198/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o uso e manuseio de fogos de artifício e de estampidos em geral no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/03/1995, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 09/03/1995, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL FOGOS DE ARTIFICIO PERIMETRO URBANO PROIBICAO TRANSITO VENDA COMERCIANTE RUIDO USUARIO ACIDENTE

Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO DE ENSINO FESTA HORARIO HOSPITAL LICENCA MULTA POSTO DE COMBUSTIVEL REPARTICAO PUBLICA FESTA JUNINA DIVULGACAO INCENDIO POLUICAO SONORA PREVENCAO EXPLOSAO SEGURANCA COMERCIALIZACAO POSTO DE VENDA
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2013 14:15 SGP21/Recebido
10/04/2013 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP21
05/03/2013 15:21 SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2009 12:21 SGP21/Recebido
31/07/2009 14:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:56 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 19:01 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 19:00 ATM/Recebido
23/05/2001 18:09 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:23 ATM/Recebido
20/02/1997 11:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1996 16:07 ATM/Recebido
30/09/1996 15:13 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/1996 19:00 FIN/Recebido
13/09/1996 16:37 ECON/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:23 ECON/Recebido
18/05/1995 12:16 URB/Encaminhado para ECON
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
10/04/1995 18:13 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1995 15:36 CCJ/Recebido
13/03/1995 18:08 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1995 18:08 ATM Registro Inicial
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