Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 197/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao artigo 1 da Lei 11.233 de 22 de ju lho de 1992 e dá outras providências.( Apresentação de comprovante de celebração de seguro contra incên dio e explosão)
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/1995 (01/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-197/1995) (25/11/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 21/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 34/2011 (25/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 407/1995 (09/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 407/1995 (09/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 611/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 611/1995 (10/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/03/1995, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 09/03/1995, página 42, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  PROIBICAO  |  PLACA  |  LEI 11.233/1992  |  FOGOS DE ARTIFICIO  |  VENDA  |  COMPROVANTE  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  SEGURANCA  |  COMERCIANTE  |  EXPLOSAO  |  SEGUROS  |  INFORMACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  COMERCIO VAREJISTA  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/08/2011 - FIN
Audiência Realizada 31/08/2011 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2013 13:53 SGP21/Recebido
15/04/2013 12:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2011 18:03 SGP21/Recebido
09/09/2011 15:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 13:19 SGP12/Recebido
15/07/2011 12:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/12/2009 13:48 SGP21/Recebido
09/12/2009 12:03 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:52 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 16:04 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:35 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:28 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 17:09 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:57 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 18:56 ATM/Recebido
23/05/2001 18:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:22 ATM/Recebido
20/02/1997 11:10 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1996 16:04 ATM/Recebido
30/09/1996 15:14 FIN/Encaminhado para ATM
13/09/1996 19:00 FIN/Recebido
13/09/1996 16:09 ECON/Encaminhado para FIN
02/05/1996 16:09 ECON/Recebido
30/04/1996 13:22 URB/Encaminhado para ECON
07/11/1995 12:00 URB/Recebido
19/10/1995 18:31 LEG3/Encaminhado para URB
05/10/1995 15:19 LEG3/Recebido
05/10/1995 14:37 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/09/1995 14:26 PRESID/Recebido
27/09/1995 15:09 URB/Encaminhado para PRESID
15/09/1995 13:00 URB/Recebido
14/08/1995 14:33 LEG3/Encaminhado para URB
08/08/1995 15:50 LEG3/Recebido
08/08/1995 15:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/08/1995 12:31 PRESID/Recebido
02/08/1995 16:08 URB/Encaminhado para PRESID
17/04/1995 12:00 URB/Recebido
10/04/1995 18:12 CCJ/Encaminhado para URB
15/03/1995 15:36 CCJ/Recebido
13/03/1995 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
13/03/1995 14:49 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir