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PROJETO DE LEI

PL 16/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA AV. ANTONELO DA MESSINA, NO TUCURUVI, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1667/2006 (24/10/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 487/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 487/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/02/1995, página 36, coluna 3
Palavras-Chave ALIENACAO  |  LICITACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CARTA CONVITE  |  IMOVEL LINDEIRO  |  ANTONELO DA MESSINA ( AVENIDA )  |  PROPRIETARIO  |  AREA REMANESCENTE  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  AVALIACAO  |  REAVALIACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO JACANA / TREMEMBE  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/10/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:43 ATM/Encaminhado para SGP23
14/08/1995 14:21 ATM/Recebido
11/08/1995 16:43 FIN/Encaminhado para ATM
28/06/1995 14:40 FIN/Recebido
27/06/1995 17:14 ADM/Encaminhado para FIN
18/05/1995 17:13 ADM/Recebido
18/05/1995 12:15 URB/Encaminhado para ADM
16/05/1995 13:47 URB/Recebido
28/04/1995 17:10 CCJ/Encaminhado para URB
10/02/1995 12:27 CCJ/Recebido
09/02/1995 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1995 13:49 ATM Registro Inicial
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