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PROJETO DE LEI

PL 1597/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o ingresso de pessoas portando bebês ou crianca de colo nos veiculo de transporte coletivo,de passageiro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/12/1995, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CATRACA ONIBUS TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO ORIENTACAO COMERCIALIZACAO CRIANCA INGRESSO PASSAGEIRO PASSE DE ONIBUS

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ISENCAO SPTRANS
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1997 15:12 ATM/Recebido
06/06/1997 11:44 FIN/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 FIN/Recebido
28/04/1997 10:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/04/1997 11:06 SAUDE/Recebido
31/03/1997 17:52 ATM/Encaminhado para SAUDE
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 13:59 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:57 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/1996 13:31 SAUDE/Recebido
04/11/1996 12:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/10/1996 13:50 ECON/Recebido
08/10/1996 13:48 ADM/Encaminhado para ECON
16/09/1996 13:47 ADM/Recebido
13/09/1996 18:25 URB/Encaminhado para ADM
29/04/1996 16:05 URB/Recebido
29/04/1996 12:21 CCJ/Encaminhado para URB
06/02/1996 10:14 CCJ/Recebido
05/02/1996 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
05/02/1996 18:14 ATM Registro Inicial
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