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PROJETO DE LEI

PL 1594/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Pça Dr. Edson Jorge, o espaço publico inomi- nado existente no jd.esmeralda, e dá outras providen- cias.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 91/1996 (01/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 193/1996 (07/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 193/1996 (07/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/12/1995, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA DENOMINACAO ESPACO PUBLICO JOSE MARIA ALKMIN ( AVENIDA PROFESSOR ) LOGRADOURO PUBLICO RIO PEQUENO ( DISTRITO ) EDSON JORGE ( PRACA DOUTOR ) JOAO VIEIRA NEVES ( RUA DOUTOR ) JARDIM ESMERALDA ( RIO PEQUENO ) PRACA PUBLICA

Data de Encerramento 20/08/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/1996 19:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/1996 18:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/1996 16:45 ATM/Recebido
04/06/1996 11:49 CCJ/Encaminhado para ATM
27/05/1996 13:03 CCJ/Recebido
27/05/1996 11:50 URB/Encaminhado para CCJ
10/05/1996 16:15 URB/Recebido
10/05/1996 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/1996 12:00 CCJ/Recebido
21/03/1996 12:11 LEG3/Encaminhado para CCJ
07/03/1996 16:14 LEG3/Recebido
05/03/1996 12:06 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/01/1996 15:29 CCJ/Recebido
29/12/1995 13:09 ATM/Encaminhado para CCJ
29/12/1995 13:09 ATM Registro Inicial
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