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PROJETO DE LEI

PL 1584/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Licitações, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 66/1996 (21/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/12/1995, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 63, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CMSP COMPETENCIA CONTRATACAO CONVENIO DISPENSA DE LICITACAO FISCALIZACAO LICITACAO CRIACAO

Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO REGULARIDADE APRECIACAO ESCLARECIMENTOS VINCULACAO AUTORIDADE MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE LICITACOES SERVIDOR OBRIGATORIEDADE CONTRATO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO IRREGULARIDADE PENALIDADE PRAZO PUBLICACAO OFICIAL RESPONSABILIDADE TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VEREADOR VOTO RESOLUCAO CONSELHEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PLENARIO COMUNICACAO DELIBERACAO COMPOSICAO REPRESENTACAO PARTIDARIA REUNIAO REGIMENTO INTERNO PROPORCIONALIDADE REPRESENTANTE FIESP OAB / SP SINDSEP FECOMERCIO CENTRAL SINDICAL SINDUSCON INSTITUTO DE ENGENHARIA PROMOTOR DE JUSTICA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SAO PAULO CONVOCACAO SESSAO EXTRAORDINARIA SESSAO ORDINARIA PRESIDENTE MANDATO NAO REMUNERADO ALTERACAO CONCORRENCIA PUBLICA DOACAO INSTITUICAO BENEFICENTE MATERIAL INSERVIVEL NOMEACAO ORGAOS MUNICIPAIS PAPEL QUORUM EDITAL RECICLAGEM APROVACAO MESA DA CMSP TOMADA DE PRECO VIGENCIA DOCUMENTAL PMSP QUANTIDADE
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2002 15:50 ATM/Recebido
11/06/2002 15:49 GV50/Encaminhado para ATM
23/04/2002 15:00 GV50/Recebido
23/04/2002 13:33 ATM/Encaminhado para GV50
15/03/2001 18:22 ATM/Recebido
15/03/2001 12:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/1996 15:15 ATM/Recebido
19/04/1996 12:35 CCJ/Encaminhado para ATM
09/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
03/04/1996 17:01 ADM/Encaminhado para CCJ
08/03/1996 14:59 ADM/Recebido
08/03/1996 13:43 CCJ/Encaminhado para ADM
03/01/1996 17:00 CCJ/Recebido
28/12/1995 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/1995 14:53 ATM Registro Inicial
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