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PROJETO DE LEI

PL 1579/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre mudança de zoneamento do Uso e ocupação de solo, no Jd. Paulista, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/12/1995, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 62, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO JARDIM PAULISTA ( DISTRITO ) LEI 08.001/1973 LEI 09.411/1981 Z1-012 Z2 ZONEAMENTO ESTADOS UNIDOS ( RUA ) LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO ) ARGENTINA ( RUA )

Assuntos detalhados
HONDURAS ( RUA ) CHIAFFARELLI ( RUA MAESTRO ) TEODORA ( RUA MADRE ) CORREDOR DE USO ESPECIAL PERIMETRO DE ZONA Z8-CR1-I Z8-CR2 ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI CORREDOR VIARIO
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:07 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:06 ECON/Recebido
24/12/1996 08:19 URB/Encaminhado para ECON
20/03/1996 12:00 URB/Recebido
18/03/1996 12:52 CCJ/Encaminhado para URB
29/12/1995 17:00 CCJ/Recebido
28/12/1995 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/1995 14:53 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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