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PROJETO DE LEI

PL 1578/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criação de Conselho Distritais Permanentes de Acompanhamento do Cadastramento,licen- ciamento, a atuação de vendedores Ambulantes no Municipio de São Paulo,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 35/1997 (21/05/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/12/1995, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 62, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIANTE AMBULANTE DISTRIBUICAO DISTRITO ZONA URBANA ENCAMINHAMENTO CRIACAO ACOMPANHAMENTO PONTO DE ESCALACAO CONSELHO DISTRITAL PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRAMENTO, LICENCIAMENTO E ATUACAO DE VENDEDORES AMBULANTES CRITERIOS

Assuntos detalhados
ALTERACAO COMERCIALIZACAO DEFESA DO CONSUMIDOR FISCALIZACAO IRREGULARIDADE LEGISLACAO LOGRADOURO PUBLICO MEMBROS PRESTACAO DE SERVICO SINDICATO MERCADORIA RECLAMACAO CONSUMIDOR REPRESENTANTE AUTORIDADE COMPOSICAO INDICACAO ( DESIGNACAO ) REGULAMENTO COMERCIO AMBULANTE SOCIEDADE CIVIL LEGISLATIVO CLUBE DOS LOJISTAS ATIVIDADES COMPETENCIA DIREITO A INFORMACAO ELEICAO INFORMACAO LEI 11.039/1991 REVOGACAO PRESIDENTE ADMINISTRADOR REGIONAL ESTATUTO NAO REMUNERADO ATO REUNIAO ELABORACAO VICE PRESIDENTE SERVICO RELEVANTE DELEGACAO DE COMPETENCIA DECRETO 33.398/1993 RELATOR ASSOCIACAO PROFISSIONAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PMSP CADASTRO
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1997 12:58 ATM/Recebido
06/06/1997 11:14 ADM/Encaminhado para ATM
23/05/1997 17:49 ADM/Recebido
23/05/1997 16:00 ATM/Encaminhado para ADM
10/04/1997 13:14 ATM/Recebido
10/04/1997 12:03 FIN/Encaminhado para ATM
14/03/1997 17:30 FIN/Recebido
14/03/1997 16:57 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/1997 15:15 ATM/Recebido
10/03/1997 10:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 15:00 FIN/Recebido
26/12/1996 13:25 ADM/Encaminhado para FIN
02/12/1996 13:25 ADM/Recebido
02/12/1996 12:48 URB/Encaminhado para ADM
13/03/1996 16:30 URB/Recebido
13/03/1996 14:52 CCJ/Encaminhado para URB
29/12/1995 17:00 CCJ/Recebido
28/12/1995 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/1995 14:53 ATM Registro Inicial
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