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PROJETO DE LEI

PL 15/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12070 - 04/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A EXCLUSÃO DOS EFEITOS DA OFICIALIZAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI.no. 4.663, DE 3 DE MAIO DE 1955, DA TRAVESSA QUATRO, NO DISTRITO DE SOCORRO, _E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 490/1996 (28/05/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 490/1996 (28/05/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 01/02/1995, na Sessão Ordinária 240, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/02/1995, página 36, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OFICIALIZACAO  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  JACOMO PASSARELLI ( RUA )  |  JOAQUIM TELES DE MATOS ( RUA )  |  JOAO EVANGELISTA FRAGA ( RUA )  |  QUATRO ( TRAVESSA )  |  LEI 04.663/1955  |  EXCLUSAO  | 
Data de Encerramento 05/06/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/05/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/06/1996 15:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/1996 18:00 LEG3/Recebido
09/05/1996 17:25 FIN/Encaminhado para LEG3
30/04/1996 19:00 FIN/Recebido
29/04/1996 17:08 URB/Encaminhado para FIN
11/12/1995 12:00 URB/Recebido
04/12/1995 12:57 CCJ/Encaminhado para URB
10/02/1995 12:27 CCJ/Recebido
09/02/1995 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1995 13:49 ATM Registro Inicial
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