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PROJETO DE LEI

PL 1420/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12546 - 07/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 111/1997 (04/07/1997) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 797/1997 (15/04/1997) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 58/1997 (14/10/1997) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2923/1997 (12/11/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 334/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 334/1997 (06/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/12/1995, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/12/1995, página 36, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADES COMPETENCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE LEI ORGANICA DO MUNICIPIO SISTEMA UNICO DE SAUDE ACESSO ASSISTENCIA MEDICA ORGAOS FEDERAIS ORGAOS MUNICIPAIS PREFEITO

Assuntos detalhados
CONTROLE ORGAOS PUBLICOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DIREITO A SAUDE EXECUCAO DELIBERACAO DELEGACAO DE COMPETENCIA ORGAOS ESTADUAIS HOMOLOGACAO ORGAO NORMATIVO ORGAO DELIBERATIVO POLITICA DE SAUDE IMPLEMENTACAO CONTROLE FINANCEIRO LEI 08.142/1990 ( FEDERAL ) CONSELHO GESTOR EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MEDICO MEMBROS PROFISSIONAL LIBERAL USUARIO PRESIDENTE REPRESENTANTE APROVACAO SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE INDICACAO ( DESIGNACAO ) ELABORACAO REGIMENTO INTERNO ESCOLHA PROFISSIONAL DE SAUDE SUPLENTE EMENDA VOTO DE DESEMPATE MEMBRO NATO REPRESENTACAO PARITARIA NOMEACAO PROIBICAO VINCULACAO AUDIENCIA PUBLICA MAIORIA ABSOLUTA PRAZO VOTACAO MAIORIA SIMPLES QUORUM MANDATO NAO REMUNERADO CONTAGEM SERVICO RELEVANTE POSSE CONFERENCIA ANUAL DE SAUDE ALTERACAO CONVOCACAO LEI 10.955/1991 REGULAMENTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE EXTINCAO RECURSOS HUMANOS PRIORIDADE LEI 08.080/1990 ( FEDERAL ) MATERIAL PARTICIPACAO LEI 10.869/1990 CONSELHO DISTRITAL DE SAUDE PMSP DIRETRIZ UNIDADE DE SAUDE LEI 12.546/1998
Data de Encerramento 19/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (28/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:26 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:26 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
28/05/1999 18:30 ARQUIVO/Recebido
28/05/1999 17:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1999 17:09 ATM/Recebido
28/05/1999 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/02/1998 16:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/1998 12:58 ATM/Recebido
08/01/1998 18:35 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1997 18:40 LEG3/Recebido
30/12/1997 18:32 ATM/Encaminhado para LEG3
23/12/1997 16:43 ATM/Recebido
23/12/1997 16:35 CCJ/Encaminhado para ATM
16/10/1997 17:36 CCJ/Recebido
16/10/1997 17:00 ADM/Encaminhado para CCJ
02/10/1997 12:30 ADM/Recebido
02/10/1997 12:08 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/1997 17:00 CCJ/Recebido
11/08/1997 12:06 ADM/Encaminhado para CCJ
10/06/1997 13:46 ADM/Recebido
09/06/1997 16:50 LEG3/Encaminhado para ADM
05/06/1997 12:05 LEG3/Recebido
05/06/1997 11:12 ADM/Encaminhado para LEG3
08/05/1997 11:45 ADM/Recebido
08/05/1997 11:04 CCJ/Encaminhado para ADM
19/12/1995 11:11 CCJ/Recebido
18/12/1995 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/1995 15:36 ATM Registro Inicial
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