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PROJETO DE LEI

PL 142/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o ítem 52 nas tabelas I, II e III anexa à Lei 10.822 de 28 dezembro de l989 pertinente ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 176/1995 (02/08/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/1995 (22/03/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 174/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 378/1995 (30/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 378/1995 (30/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/03/1995, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/03/1995, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ALTERACAO ISS LEI 10.822/1989 REDUCAO IMPOSTOS DIREITO AUTORAL PROPRIEDADE ARTISTICA PROPRIEDADE LITERARIA PRESTACAO DE SERVICO

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:20 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1997 12:53 ATM/Recebido
04/03/1997 09:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1997 09:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
29/11/1995 12:34 FIN/Encaminhado para ATM
23/10/1995 13:46 FIN/Recebido
20/09/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
01/08/1995 11:32 ECON/Recebido
31/07/1995 16:33 LEG3/Encaminhado para ECON
03/07/1995 14:33 LEG3/Recebido
30/06/1995 18:29 PRESID/Encaminhado para LEG3
27/06/1995 17:12 PRESID/Recebido
27/06/1995 15:35 ECON/Encaminhado para PRESID
18/05/1995 17:23 ECON/Recebido
17/05/1995 17:12 CCJ/Encaminhado para ECON
09/03/1995 12:41 CCJ/Recebido
08/03/1995 16:56 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1995 16:56 ATM Registro Inicial
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