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PROJETO DE LEI

PL 1416/1995

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga o Executivo a realizar gratuitamente a esteri- lização de todos os caes e gatos do Municipio de São Paulo, quando existir o desejo dos proprietario dos mencionados animais,para evitar a fertilidade, e dá outras providências. ******RECURSO Nº 90/09 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE REJEITADO NA 97ª SE EM 04-05-2010*******
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/1996 (23/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 90/2009 (13/10/2009) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 795/2001 (02/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 07/12/1995, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/12/1995, página 45, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES GRATUIDADE CASTRACAO ANIMAL PROPRIETARIO OBRIGATORIEDADE GATO VACINACAO REGISTRO ANIMAL

Assuntos detalhados
ANIMAL DOMESTICO
Data de Encerramento 07/05/2010
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
20/05/2010 17:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/02/2010 15:50 SGP21/Recebido
08/10/2009 14:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/07/2009 17:24 CCJ/Recebido
02/07/2009 15:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 17:01 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:50 SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:41 ATM/Recebido
04/05/2001 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2001 16:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:08 ATM/Recebido
20/02/1997 11:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
07/05/1996 12:42 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 17:09 URB/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:30 URB/Recebido
29/02/1996 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1995 12:07 CCJ/Recebido
14/12/1995 14:33 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1995 14:33 ATM Registro Inicial
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