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PROJETO DE LEI

PL 1387/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta a disciplina Direito Humanos ao curriculo dos cursos de formação especifica da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/12/1995, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/12/1995, página 43, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL CURSOS DIREITOS HUMANOS PROFESSOR DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CURRICULO ESCOLAR GUARDA CIVIL METROPOLITANA INGRESSO ESCALONAMENTO CURSO DE FORMACAO

Assuntos detalhados
ANIVERSARIO LEI 11.715/1995 DISCIPLINA ESCOLAR CARGA HORARIA COMISSAO GUARDA CIVIL METROPOLITANO REMUNERACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REPRESENTANTE OAB / SP CONTEUDO COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB / SP PALESTRA
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/1996 14:18 ATM/Recebido
26/04/1996 11:30 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1996 19:00 FIN/Recebido
15/04/1996 14:57 EDUC/Encaminhado para FIN
02/04/1996 12:00 EDUC/Recebido
26/03/1996 14:46 ADM/Encaminhado para EDUC
07/03/1996 14:46 ADM/Recebido
07/03/1996 12:10 CCJ/Encaminhado para ADM
15/12/1995 11:57 CCJ/Recebido
14/12/1995 14:40 ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1995 14:40 ATM Registro Inicial
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