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PROJETO DE LEI

PL 1365/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTÁCULO ARAMA- DA NOS BUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 86/1996 (19/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/12/1995, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/12/1995, página 45, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BUEIRO ENTULHO FILTRO LIMPEZA PUBLICA LIXO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO GRADE CAIXA ENCHENTE

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/1996 16:45 ATM/Recebido
04/06/1996 11:48 CCJ/Encaminhado para ATM
27/05/1996 13:03 CCJ/Recebido
27/05/1996 12:00 URB/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:30 URB/Recebido
29/02/1996 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
13/12/1995 17:18 CCJ/Recebido
12/12/1995 17:07 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1995 17:07 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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