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PROJETO DE LEI

PL 1357/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A VEICULAÇÃO DE PE- ÇAS PUBLICITÁRIAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 99/1996 (01/08/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/12/1995, na Sessão Ordinária 351, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/12/1995, página 44, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AGENCIA DE PUBLICIDADE CONTRATACAO PUBLICIDADE REGULAMENTACAO UTILIDADE PUBLICA CAMPANHA CALAMIDADE PUBLICA CAMPANHA EDUCATIVA DEFICIENTE FISICO DOENCA

Assuntos detalhados
IMPRENSA MEIO AMBIENTE OBRA PUBLICA ORGAOS MUNICIPAIS PREVENCAO PROIBICAO RADIO SAUDE PUBLICA SERVICOS PUBLICOS TELEVISAO DIVULGACAO VACINACAO MEIOS DE COMUNICACAO CONSCIENTIZACAO LOGOTIPO PREFEITO SIMBOLOS MUNICIPAIS SIMBOLO CARGO DE DIRECAO SECRETARIO MUNICIPAL AUTORIDADE MUNICIPAL INFORMACAO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/1996 16:45 ATM/Recebido
04/06/1996 11:48 CCJ/Encaminhado para ATM
27/05/1996 13:02 CCJ/Recebido
27/05/1996 12:00 URB/Encaminhado para CCJ
10/05/1996 16:14 URB/Recebido
10/05/1996 15:39 CCJ/Encaminhado para URB
13/12/1995 17:17 CCJ/Recebido
12/12/1995 17:07 ATM/Encaminhado para CCJ
12/12/1995 17:07 ATM Registro Inicial
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